Termos e Condições de Utilização
1. Identificação do Titular do Website
O presente website www.duqueestrada.pt é propriedade de Duque Estrada Transportes, Unipessoal, Lda, pessoa coletiva n.º 518927504, com sede em Rua Casal Novo da Charneca, nº. 2 2580-366 Alenquer, doravante designada por “Empresa”.
Contacto geral:
Email: geral@duqueestrada.pt
Telefone: 965 809 592
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do Website por qualquer utilizador (“Utilizador”), bem como as condições aplicáveis aos serviços disponibilizados pela Empresa no âmbito da sua atividade de transportes e logística.
Ao aceder e utilizar este Website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.
3. Serviços Disponibilizados
Através do Website, a Empresa poderá disponibilizar informações e serviços relacionados com:
Transporte de mercadorias;
Serviços de logística;
Pedidos de orçamento;
Contactos comerciais;
Acompanhamento de serviços;
Informações institucionais e promocionais.
A informação constante no Website tem natureza meramente informativa e poderá ser alterada sem aviso prévio.
4. Condições de Utilização do Website
O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:
Utilizar o Website para fins ilegais ou fraudulentos;
Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
Tentar aceder sem autorização aos sistemas informáticos da Empresa;
Recolher ou utilizar dados de outros utilizadores sem autorização;
Praticar quaisquer atos suscetíveis de comprometer a segurança ou funcionamento do Website.
A Empresa reserva-se o direito de restringir ou suspender o acesso ao Website em caso de violação dos presentes Termos e Condições.
5. Pedidos de Orçamento e Contratação de Serviços
Os pedidos de orçamento efetuados através do Website não constituem, por si só, uma proposta contratual vinculativa.
A prestação de serviços de transporte e logística dependerá de confirmação expressa da Empresa e poderá ficar sujeita à celebração de contrato específico, contendo condições particulares relativas a:
preços;
prazos;
responsabilidade;
seguros;
condições operacionais;
pagamentos.
6. Preços e Pagamentos
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados encontram-se em euros (€) e poderão acrescer de IVA à taxa legal em vigor.
As condições de pagamento aplicáveis aos serviços serão comunicadas ao cliente previamente à contratação.
Em caso de atraso no pagamento, a Empresa poderá aplicar juros de mora nos termos legais em vigor.
7. Responsabilidade
A Empresa envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no Website é correta e atualizada. Contudo, não garante:
a inexistência de erros ou omissões;
a disponibilidade contínua do Website;
a ausência de interrupções ou falhas técnicas.
Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não poderá ser responsabilizada por danos diretos, indiretos ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website.
A responsabilidade da Empresa relativamente aos serviços de transporte será regulada pelas condições contratuais específicas aplicáveis e pela legislação em vigor.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no Website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, grafismos, vídeos e software, são propriedade da Empresa ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da Empresa.
9. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através do Website rege-se pela respetiva Política de Privacidade, disponível no Website.
A Empresa compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação aplicável.
10. Utilização de Cookies
O Website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos.
Para mais informações sobre a utilização de cookies, o Utilizador deverá consultar a Política de Cookies disponível no Website.
11. Ligações para Websites de Terceiros
O Website poderá conter hiperligações para websites de terceiros. A Empresa não se responsabiliza pelos conteúdos, serviços ou políticas desses websites externos.
12. Alterações aos Termos e Condições
A Empresa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no Website e produzindo efeitos imediatamente após a sua publicação.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Para resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, é competente o foro da comarca de Vila Franca de Xira, com expressa renúncia a qualquer outro.
Sem prejuízo do disposto legalmente, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou consultar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:
Duque Estrada Transportes Unipessoal, LdaMorada: Rua Casal Novo da Charneca, nº. 2 – 2580-366 Alenquer
Email: geral@duqueestrada.pt
Telefone: 965 809 592
Última atualização: maio 2026