Política de Privacidade
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais realizado pela sociedade Duque Estrada Transportes, Unipessoal, Lda, pessoa coletiva n.º 518927504, com sede em Rua Casal Novo da Charneca, nº. 2 2580-366 Alenquer, doravante designada por “Empresa” ou “Responsável pelo Tratamento”, no âmbito da utilização do website www.duqueestrada.pt.
A Empresa compromete-se a assegurar a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores do Website, atuando em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que a Empresa recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores no âmbito:
da navegação no Website;
do preenchimento de formulários de contacto;
da solicitação de orçamentos;
da contratação de serviços de transporte e logística;
da comunicação comercial e institucional;
do cumprimento de obrigações legais e contratuais.
A utilização do Website implica o conhecimento e aceitação das condições constantes da presente Política de Privacidade.
3. Categorias de Dados Pessoais Tratados
No âmbito da sua atividade, a Empresa poderá proceder ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:
3.1 Dados de Identificação
Nome;
Denominação social;
Número de identificação fiscal;
Cargo ou função profissional.
3.2 Dados de Contacto
Endereço de correio eletrónico;
Número de telefone ou telemóvel;
Morada.
3.3 Dados Relacionados com Serviços de Transporte
Moradas de recolha e entrega;
Informações logísticas;
Dados constantes de pedidos de orçamento ou transporte;
Dados de faturação e pagamento.
3.4 Dados de Navegação
Endereço IP;
Tipo de dispositivo;
Tipo de navegador;
Dados de geolocalização aproximada;
Cookies e dados de utilização do Website.
4. Finalidades do Tratamento e Fundamentos Jurídicos
Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades e com base nos respetivos fundamentos jurídicos:
Finalidade
Fundamento Jurídico
Gestão de pedidos de contacto e orçamento
Diligências pré-contratuais
Prestação de serviços de transporte e logística
Execução de contrato
Gestão administrativa, contabilística e faturação
Cumprimento de obrigações legais
Comunicação com clientes e parceiros
Interesse legítimo
Segurança e funcionamento do Website
Interesse legítimo
Envio de comunicações comerciais
Consentimento do titular
Cumprimento de obrigações legais perante autoridades públicas
Obrigação jurídica
Quando o tratamento tiver por base o consentimento do titular dos dados, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.
5. Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente impostos, designadamente em matéria fiscal, contabilística, administrativa ou judicial.
Sempre que não exista obrigação legal específica, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados logo que deixem de ser necessários para as finalidades a que se destinam.
6. Comunicação e Transmissão de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras, sempre que tal se revele necessário para:
prestação de serviços informáticos;
alojamento e manutenção do Website;
serviços de contabilidade e faturação;
execução de serviços de transporte e logística;
cumprimento de obrigações legais ou ordens emitidas por autoridades competentes.
A Empresa assegura que todas as entidades subcontratantes oferecem garantias adequadas de proteção dos dados pessoais tratados, nos termos do artigo 28.º do RGPD.
7. Transferências Internacionais de Dados
Caso os dados pessoais sejam transferidos para entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu, a Empresa garantirá que tais transferências são realizadas em conformidade com as disposições legais aplicáveis, nomeadamente através da adoção de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legalmente admissíveis.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados pessoais gozam dos seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados pessoais;
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento;
Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas;
Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado mediante comunicação escrita para:
A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9. Segurança dos Dados Pessoais
A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais, protegendo-os contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Contudo, a transmissão de dados através da internet não é completamente segura, pelo que a Empresa não pode garantir a segurança absoluta das informações transmitidas através do Website.
10. Utilização de Cookies
O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o correto funcionamento da plataforma, melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos de utilização.
Os utilizadores poderão configurar o navegador de internet para recusar ou eliminar cookies, sem prejuízo de determinadas funcionalidades do Website poderem ficar limitadas.
Sempre que legalmente exigido, a utilização de cookies não essenciais dependerá do consentimento prévio do utilizador.
11. Ligações para Websites de Terceiros
O Website poderá conter hiperligações para websites externos, os quais são geridos por entidades terceiras. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tratamento de dados pessoais desses websites.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Empresa reserva-se o direito de modificar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas no Website.
Recomenda-se a consulta periódica desta Política de Privacidade.
13. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, os utilizadores poderão contactar:
Duque Estrada Transportes Unipessoal, Lda
Morada: Rua Casal Novo da Charneca, nº. 2 – 2580-366 Alenquer
Email: geral@duqueestrada.pt
Telefone: 965 809 592
Última atualização: maio 2026